Publicações

Comunicação Técnica

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS
Centro de Memória
Comunicação Técnica 1
Rio de Janeiro, 1998.

O Centro de Memória da Academia Brasileira de Letras fez, no dia 26 de novembro de 1998, o lançamento dos três primeiros números da série de publicações Comunicação Técnica. Esta série tem como objetivo proporcionar um espaço editorial próprio, adequado para a divulgação de experiências e reflexões técnico-científicas.Fazem parte desta linha editorial temas como cultura, memória, informação, arquivologia, museologia, preservação, patrimônio, todos eles coerentes com os objetivos do Centro de Memória da Academia. Este primeiro número aborda alguns aspectos conceituais da preservação, da relação necessária entre preservação de acervos arquivísticos e biblioteconômicos e das escolhas políticas que determinam o processo da preservação.

Algumas reflexões sobre preservação de acervos em arquivos e bibliotecas
por Sérgio Conde de Albite Silva
Arquivista/Conservador,mestre em Memória Social e Documento,
professor do Departamento de Estudos e Processos Arquivísticos da Universidade do Rio de Janeiro, UNI-RIO,
e consultor em Arquivologia e Conservação do Centro de Memória da Academia Brasileira de Letras

Guardar uma coisa não é escondê-la ou trancá-la.
Em cofre não se guarda coisa alguma.
Em cofre perde-se a coisa à vista.
Guardar uma coisa é olhá-la, fitá-la, mirá-la por admirá-la, isto é,
iluminá-la ou ser por ela iluminado.
Guardar uma coisa é vigiá-la, isto é, fazer vigília por ela, isto eacute;,
velar por ela, isto é, estar acordado por ela, isto é, estar por ela
ou ser por ela.Antônio Cícero

Os conceitos de preservação, conservação e restauração, relativamente novos no mundo, bem recentes no Brasil e, certamente, ainda muito longe de um consenso, configuram uma área com certo grau de nebulosidade entre os profissionais-conservadores, arquivistas, bibliotecários, museólogos, teóricos, cientistas etc.Ward1 (1992, p. 67) expõe a utilidade de se explicar a terminologia usada em trabalhos referentes à conservação, chamando atenção para a mistura de significados entre os termos "preservação, conservação e restauração", não só em relação às línguas inglesa, francesa e espanhola, como também no que concerne ao seu uso entre os organismos internacionais, e ainda, por exemplo, ao uso pela museologia.Conservación (em Espanhol) corresponde a conservation/preservation (no Inglês) e a conservation (em Francês). Já o especialista en conservación (em Espanhol) tem como correspondente (em Inglês) conservator/conservation scientist, ou professionnel de la conservation (em Francês). Um conservator atua tanto na conservação, como na preservação, e o restorer, apenas na restauração.Historicamente, a intervenção ou a aplicação específica de tratamento em documentos ou monumentos, com o sentido de recuperação física de suporte, surge nos museus apenas como restauração e assume um sentido de intervenção estética, concentrada nas obras de arte e nos monumentos arquitetônicos. É com a grande inundação na cidade de Florença, na Itália, em 1968, – atingindo indistintamente museus, arquivos e bibliotecas e causando uma enorme quantidade de danos nos acervos–, que os restauradores começam a vislumbrar a necessidade de tratamentos para aplicação em massa.A diversidade dos acervos atingidos e o volume de documentos danificados passam a exigir não apenas dedicação exclusiva, intensa, rotineira dos restauradores/conservadores, mas postura e conhecimento interdisciplinares. Naquele momento, a restauração/conservação busca respaldo técnico e científico na química, na biologia, na engenharia dos materiais. Preocupa-se com aspectos filosóficos, éticos, históricos. De um lado, surgem os cientistas da conservação e os centros de pesquisa específicos e, de outro, uma nova ordem de preocupações com a restauração, que passaria a focalizar não só a unidade documental, mas, principalmente, o conjunto dos acervos.

Os critérios para determinar quais as coleções que teriam o privilégio de serem salvas compõem uma terceira etapa histórica. Essas escolhas nascem no seio das instituições e remetem a políticas institucionais. A partir da formulação de tais políticas, surge o conceito entendido, hoje, como preservação, que reúne, contempla e exige conhecimentos e técnicas de intervenção interdisciplinares. O eixo da questão desloca-se, da escolha do tipo e da profundidade da intervenção de restauro, para a mais adequada escolha ética, filosófica e conceitual a ser aplicada na preservação dos acervos.

Noções e conceitos

Preservação, portanto, deve ser entendida, hoje em dia, pelo seu sentido geral e abrangente. Seria, então, toda ação que se destina a salvaguardar ou a recuperar as condições físicas e proporcionar permanência aos materiais dos suportes que contêm a informação. É o "guarda-chuva", sob o qual se "abrigam" a conservação, a restauração e a conservação preventiva. À preservação cabe ainda a responsabilidade de determinar as escolhas mais adequadas de reformatação de suporte para a transferência da informação.Abrigadas pelo conceito maior de preservação, a conservação e a restauração são intervenções na estrutura dos materiais.A conservação é um conjunto de procedimentos que tem por objetivo melhorar o estado físico do suporte, aumentar sua permanência e prolongar-lhe a vida útil, possibilitando, desta forma, o seu acesso por parte das gerações futuras. A restauração é um conjunto de proce-dimentos que visa a recuperar, o mais próximo possível, o estado original de uma obra ou documento. Em ambos os casos, são intervenções de tratamento por peça única, individual, na unidade documental. Já que implica tratamento individual por peça, a conservação/restauração exige seleção e treinamento de pessoal, sendo de custo elevado e de extensa duração.Conservação preventiva abrange não só a melhoria das condições do meio ambiente nas áreas de guarda de acervo e nos meios de arma-zenagem, como também cuidados com o acondicionamento e o uso adequado dos acervos, visando a retardar a degradação dos materiais. É, pois, um tratamento de massa, feito em conjunto.Para Conway2 (1996), apenas a partir do final dos anos 70, a comunidade de profissionais nos EUA aproxima-se de um consenso sobre a questão dos conceitos fundamentais. Conway lembra ainda que, durante muito tempo, os termos "conservação" e "preservação" foram usados como equivalentes pelos profissionais encarregados da guarda e da proteção de livros, documentos de arquivos e objetos museológicos.

"Hoje, preservação é uma palavra que envolve inúmeras políticas e opções de ação, incluindo tratamentos de conservação. Preservação é a aquisição, organização e distribuição de recursos, a fim de impedir posterior deterioração ou renovar a possibilidade de utilização de um seleto grupo de materiais." (Conway, 1996, p. 6)

Dando toda a ênfase possível à alocação de recursos, como parte essencial da preservação ou, nas palavras desse autor, "gerenciamento de preservação"– que significa a organização e as garantias de operacionalização de recursos humanos, financeiros e materiais para a devida proteção às fontes de informação –, Conway diz ainda que "a preservação preocupa-se com os objetos propriamente ditos e com a evidência embutida no conteúdo intelectual dos objetos".Assim, Conway acrescenta:

"Investimentos eficazes em processos de preservação não podem ser adotados sem um compromisso com a obtenção de resultados ideais. O gerenciamento de preservação compreende todas as políticas, procedimentos e processos que, juntos, evitam a deterioração ulterior do material de que são compostos os objetos, prorrogam a informação que contêm e intensificam sua importância funcional. A distinção entre a importância do conteúdo e a importância do artefato está no centro vital de um processo de tomada de decisão que, por si só, é fundamental para um gerenciamento eficaz. Gerenciamento de preservação envolve um progressivo processo reiterativo de planejamento e implementação de atividades de prevenção (mantendo, por exemplo, um ambiente estável, seguro e livre de perigos, assegurando ação imediata em caso de desastres e elaborando um programa básico de manutenção do nível das coleções) e renovação de atividades (empreendendo tratamentos de conservação, substituindo o conteúdo do acervo da biblioteca ou microfilmando-o, por exemplo)." (ibid., p.6)

A importância da alocação de recursos financeiros apresentada por Conway não impede que ele lembre, também, que a carência de conhecimento específico tem o mesmo grau de importância. Verifica-se em Darling3, apud Conway, que:

"O maior obstáculo para o desenvolvimento e a administração dos programas de preservação é a carência, não de dinheiro, mas de conhecimento. As restrições financeiras são sérias e ainda se tornarão maiores; mas, até que a batalha da preservação chegue ao ponto no qual a maioria saiba o que conviria ser feito, e como deveria ser feito, a carência de recursos para a realização dos programas, em uma escala apropriada às necessidades, não chega a ser terrivelmente significante." (ibid., p. 7)

Reportando-se à prioridade atribuida, no Brasil, aos monumentos de pedra e cal, nos quais os arquitetos desenvolvem um trabalho incisivo, Costa concorda com Darling ao dizer que a origem da diferença entre a preservação de bens móveis e imóveis começa com a tomada de consciência dessa diferença, e só será superada com o conhecimento, "uma vez que só do conhecimento advém a verdadeira proteção". (Costa, 1987, p. 150)

Uma dimensão política da tecnologia

A observação de um conjunto de referenciais teóricos e conceituais – que identificam e sinalizam uma relação dialética entre política de preservação e tecnologia – configura um quadro a ser considerado com atenção, tanto na definição e implementação das políticas públicas de preservação, quanto na escolha da tecnologia adequada para tal. Ou seja, a definição e a implementação de políticas públicas de preservação têm, como um dos seus condicionantes fundamentais, a opção por uma ou mais tecnologias de informação. E a escolha de uma ou mais tecnologias, sobre as quais se baseia uma política de preservação, resulta de opções não só tecnológicas, mas, também, políticas. Reconhecem-se tais pressupostos, tendo em vista a existência de uma relação dialética envolvendo ambas as dimensões a tecnológica e a política.Para a compreensão do que se pretende, é importante entender "tecnologia" como todo produto da ciência, como algo resultante do conhecimento, em qualquer das áreas sob investigação científica ou empírica.Conforme Pirró e Longo, apud Barreto (1992, p. 12), a tecnologia é definida como "o conjunto de todos os conhecimentos – científicos, empíricos ou intuitivos – empregados na produção e na comercialização de bens e serviços".De acordo com Barreto (ibid., p. 12), o conceito de tecnologia está associado ao de conhecimento, e este é entendido como um "conjunto de informações absorvidas ou assimiladas", capaz de transformar "a estrutura cognitiva do indivíduo, do grupo ou da sociedade". Esse conjunto de conhecimentos, quando transportado para o desenvolvimento ou a melhoria de produtos e serviços de uso no mercado, adquire importância econômica, sob forma de patentes, produtividade, eficiência e conforto material.Para Barreto (ibid., p. 13):

"Tecnologia não é a máquina ou o processo de produção com suas plantas, manuais, instruções e especificações, mas, sim, os conhecimentos que geraram a máquina, o processo, a planta industrial, e que permitem sua absorção, adaptação, transferência e difusão".

Assim, tecnologias de preservação podem ser definidas como o conjunto de conhecimentos, procedimentos e equipamentos necessários ao tratamento dos documentos e ao controle de seu ambiente de guarda, acondicionamento e uso, para a prorrogação da vida útil dos registros produzidos ao longo da história, possibilitando acesso quanto à forma e/ou conteúdo.Fazem parte desse conjunto: a conservação preventiva, as técnicas de conservação/restauração propriamente ditas, o controle da temperatura, da umidade relativa do ar, da luz, dos poluentes atmosféricos, a desacidificação em massa, a reformatação em papel, (fílmica ou digital), e as novas ferramentas intelectuais para gerenciamento ambiental.A escolha correta da tecnologia apropriada para determinado acervo é resultado direto da análise de dados coletados, como:– quantificação precisa das variáveis que compõem o ambiente;– observação rigorosa do uso e da função social dos documentos;– aplicação factível de providências administrativas;– correta avaliação de orçamentos disponíveis;– planejamento para o gerenciamento contínuo e permanente; e– estabilidade e amplitude das diretrizes formuladas, que possam garantir continuidade à adoção das escolhas tecnológicas feitas e implantadas, sem que ocorra prejuízo de continuidade.Na relação dialética proposta, é possível, enfim, perceber a dimensão política das escolhas tecnológicas. Em 1981, quando abordava a questão da preservação como um dos problemas mais urgentes das bibliotecas, Hazen prevenia que a solução vem, não dos conhecimentos técnicos/científicos específicos (níveis de pH, degradação molecular, hidrólise ácida etc.), mas, sim, da alocação de recursos para cobrir os imensos custos da preservação. A resolução dessa questão "deveria estar vinculada àqueles que definem a política bibliotecária, em geral, e que distribuem recursos para implementá-la", pois "apenas os administradores de mais alto nível podem pretender falar às autoridades sobre políticas e compromissos de preservação de um sistema inteiro." (Hazen, 1997, p. 3)Portanto, para Hazen (ibid.), a preservação está fora do alcance dos técnicos e pertence aos que tomam decisões. Essa circunstância envolve, primeiro, uma escolha entre a preservação de massa e a de item-por-item, as quais formam dois cenários distintos de tomada de decisão.

"Um diz respeito a políticas que se aplicam igualmente a todos os materiais, e o outro envolve políticas cuja implementação requer uma escolha entre itens específicos. Uma vez que tenhamos considerado as estruturas de tomada de decisão respectivas, poderemos olhar mais de perto para os critérios que afetam as substâncias das decisões". (ibid., p. 5)

Essa diferenciação caracteriza a dimensão política da tecnologia para preservação. O tratamento em massa, hoje consolidado pela conservação preventiva, provê gasto racional dos recursos, ataque ordenado e sistemático às ameaças ao acervo e amplo alcance no trato das coleções. Além disso, reduz a situação de privilégio de uma determinada obra que, ao ser tratada individualmente, é pinçada no meio de muitos outros documentos, igualmente ameaçados e que ficam relegados a um segundo plano.

"A variável crucial para a estrutura de tomada de decisões para preservação é a escala de atividade. Políticas que afetam massas de materiais eliminam a necessidade de escolha entre itens específicos e são, portanto, relativamente fáceis de se formular e executar." (ibid., p. 6)

Uma segunda escolha a ser feita em um programa de preservação, do ponto de vista da dimensão política da tecnologia, é a que se refere à critérios para os diferentes tipos de acervo, em detrimento de outros, critérios estes estabelecidos de acordo com os interesses, usos, a função social e a valoração do momento, por aqueles que detêm a instância das decisões.Em 1986, essa questão era abordada por Atkinson, que dividia os acervos de bibliotecas em três tipos:– os da Classe 1, com elevado valor de uso;– os da Classe 2, com elevado valor econômico; e– os da Classe 3, de pouco uso no momento, mas de valor para a pesquisa futura.Estes últimos têm caráter nacional e são, geralmente, mantidos em sistemas cooperativos, em que predomina o uso da microfilmagem.Através dessas categorias, Atkinson pretende explicar como e por que uma tomada de decisão acaba definindo o que deve "sobreviver" e o que não deve, dentro do que ele chama de "sistema de deterioração planejada". (Atkinson, 1997, p. 14)A visão de preservar para o futuro é a mais problemática para Atkinson, pois envolve uma decisão tomada com base nas circunstâncias contemporâneas, pensando – necessariamente – nos seus reflexos para o futuro. Como decidir o que preservar, agora, para uso ulterior?

"O propósito da preservação em grande escala, coordenada, não é simplesmente o de ajudar o futuro a compreender o passado, mas é também o de proporcionar ao futuro a capacidade de compreender a si próprio – fornecer uma base de conhecimento sobre a qual o futuro possa construir e com a qual possa comparar e, assim, identificar e definir a si próprio. Orwell estava bastante certo: aquele que controla o passado controla o futuro. Neste sentido, seremos nós que, certamente, controlaremos o futuro, porque o futuro somente será capaz de se compreender e identificar, com base naquilo que forneceremos a ele. Esta responsabilidade requer que elaboremos métodos efetivos e confiáveis para suprir o futuro com a melhor coleção possível – definida, obviamente, por nossos próprios valores neste momento". (ibid., p. 17)

Entende-se que esta é uma questão de largo alcance, a qual, raras vezes, é contemplada no fórum de discussões para a definição e formulação das políticas de preservação dos suportes que contêm os conhecimentos produzidos e registrados até agora – o que pode ser interpretado, também, como uma decisão política e uma opção ideológica.Conforme Atkinson:

"As publicações mais apropriadas para preservação devem sempre ser selecionadas com base nos valores vigentes – ou, se você preferir, na ‘ideologia dominante’ – no momento da decisão. Não há, absoluta-mente, escapatória para essa condição – nem no passado, nem agora. Nós não temos alternativa, a não ser a de tomarmos nossas decisões de seleção para a preservação da Classe 3, com base nos valores do final do século XX, que influenciam todas as nossas decisões. O único problema é que os valores do final do século XX estão completamente permeados por uma rede altamente desenvolvida e abrangente de relativismo ético e epistemológico." (ibid., p. 17)

Ainda que a análise de Atkinson seja feita no contexto norte-americano, portanto, numa sociedade desenvolvida e com fortes estruturas democráticas – nestes aspectos, bem diferente do Brasil –, esse relativismo nem sempre é tão relativo, nem sempre tão ético, nem sempre tão epistemológico, mas, principalmente, fruto absoluto de uma ideologia e de uma classe de elite, em qualquer lugar do mundo ocidental. Através de uma perspectiva histórica, podem ser observados contornos progressivamente mais absolutos e ostensivamente excludentes.A amplitude dessas características – relativismo ético e epistemo-lógico – resulta em um número cada vez maior de documentos impressos recolhidos às bibliotecas, tornando a escolha cada vez mais difícil. Ainda que no Brasil ocorra um certo desrespeito quanto ao depósito legal obrigatório à Biblioteca Nacional, a questão teórica proposta é pertinente.Atkinson afirma que essa tendência é demonstrada por um ideal de "inclusividade", que permeia as bibliotecas americanas e que faz com que "a Biblioteca do Congresso seja a melhor biblioteca do país e, não à toa, a maior." (ibid., p. 18)

Uma política que opta pela preservação da totalidade dos registros pode ser uma séria ameaça a essa mesma preservação. A falta de um aparato epistemológico definido é, segundo Atkinson, o que impede aos formuladores de políticas a obtenção de um nível ótimo de qualidade ou critérios de veracidade, que iluminem a decisão pela rejeição ou pela aceitação dos materiais de bibliotecas. O gerenciamento no desenvolvimento das coleções deve fazer parte dos planejamentos de preservação.Assim, devem ser reforçados os valores atuais que determinam o patrimônio cultural que está sendo preservando para o futuro. A escolha política e tecnológica que é feita agora, direcionada apenas para atender a uma possibilidade futura, é determinada por esses mesmos valores de relativismo ético, humanístico e epistemológico vigentes.Conforme Atkinson:

"Este mesmo sistema de valores que dificulta tanto a decisão sobre o que preservar, nos dá, ao mesmo tempo, o imperativo moral e episte-mológico para assegurar ao futuro uma coleção equilibrada e representativa, que proporcionará à posteridade – da mesma maneira que nós proporcionamos aos atuais usuários – a oportunidade para avaliação e para aceitação e rejeição de idéias contidas nos materiais de bibliotecas." (ibid., p. 22)

Preservação e políticas públicas de preservação no Brasil

A criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), em 1937, fundado como o primeiro e mais forte marco na história da preservação do patrimônio da memória nacional –, e hierarquicamente subordinado ao Ministério da Educação, trouxe-lhe a responsabilidade geral de cuidar dos mais diferentes registros da memória social brasileira, os quais constituem o chamado patrimônio cultural, histórico e artístico nacional. Foi, nessa estrutura, que os acervos arquivísticos, biblioteconômicos, museológicos, artísticos, arquitetônicos e seus congêneres encontraram, em maior ou menor grau, proteção legal. E foi no mesmo âmbito, também, que surgiram as políticas responsáveis pelo estabelecimento das diretrizes de atuação.Assim, no Brasil, as políticas públicas de preservação – por não distinguirem nem o conteúdo, nem o suporte, nem o uso dos registros sob sua guarda – colocaram os mais diferentes acervos sob uma mesma categoria política, ou seja, a da política cultural. Se a preservação dos acervos arquivísticos e biblioteconômicos no Brasil está contemplada, em grande parte, nas políticas culturais, como, então, identificar as políticas públicas de preservação, no campo da informação e no campo do patrimônio cultural? Qual o objeto das políticas públicas de preservação no Brasil? O que é bem cultural, o que é documento, o que é patrimônio?A escolha feita pelo Estado, muitas vezes, tem forte cunho pessoal, como revelam algumas observações feitas por Jardim (1995, p. 121):

"...em termos de proteção do patrimônio documental brasileiro e da ‘questão da informação como um todo’, ...a política nacional de arquivos pressupõe resultados anteriores à sua definição, a fim de tocar o governante ‘já que, se ele não quiser, não sai nada’. Depende, tal como no sistema, de legislação, mas é subjetiva, ‘está na cabeça de cada um’. Considera-se pouco clara a distinção entre metas, programas e políticas..."

Se, ao Estado, cabem a guarda e a preservação dos documentos no Brasil, cabe também a ele, antes de tudo, saber o que preservar. Para isso, é necessário um conhecimento teórico, que permita identificar o que e quem produz, respeitando-se as diversidades e peculiaridades de um país multifacetado.No levantamento das nossas políticas públicas de preservação, é impossível fugir da identificação dos valores dados a este ou àquele objeto ou bem cultural, em detrimento de outro. Seria a identificação do motivo da escolha. Conforme Menezes (1994, p. 22):

"... a problemática da cultura, o domínio cultural, tudo isso diz respeito à produção, armazenamento, circulação, consumo, reciclagem, mobilização e descarte de sentidos, de significações. Por conseqüência, diz respeito, igualmente, aos valores."

Na confirmação óbvia das escolhas, Menezes (ibid., p. 24) afirma que estas:

"...se elaboram absorvendo sentidos e valores: há escolhas, mas elas não são aleatórias e mecânicas, pois dependem das significações que lhes atribuímos e dos juízos com que as hierarquizamos."

Quais foram e quais são esses sentidos e valores no decorrer da construção das políticas públicas de preservação no Brasil? Como eram a sociedade e a mentalidade, quais conceitos e valores predominaram, por exemplo, na definição do decreto-lei nº 5, de 1937? E depois, como esses critérios caminharam? Para Menezes, essa escolha não tem sido o resultado automático das "necessidades e respostas", mas de uma "mediação simbólica". E tal mediação é a "instância da cultura"; é, enfim, uma forma de proceder. Como procederam e como procedem os formuladores das políticas públicas de preservação no Brasil? Segundo Menezes (ibid., p. 28):

"...a natureza das necessidades não é dada integralmente pela natureza, mas instituída segundo contextos específicos e como decorrência de escolhas e seleções. Derivam daí a amplitude de formas, objetivos, produtos, conseqüências, e, mais ainda, a possibilidade permanente de mudanças."

Conclui o mesmo autor (ibid., p. 28):

"...os valores culturais não são espontâneos, não se impõem por si próprios. Não nascem com o indivíduo, não são produtos da natureza. Decorrem da ação social."

São valores, portanto, essencialmente, de "caráter político". Para Menezes, o caráter "humano" dessas atribuições de valor (com enormes e inúmeros conflitos, desarmonia etc.) acaba sugerindo ser indispensável a "formulação de políticas e estratégias de atuação [...] e formas institucionais de indicação de valor." Mas, como se formam e são formuladas essas políticas e estratégias? Quais são e quais foram as formas institucionais para a indicação de valores no Brasil?As políticas voltadas para a preservação da memória nacional registrada em documentos de arquivos e bibliotecas têm se caracterizado por grandes dificuldades de implementação e continuidade. Ao longo dos últimos 20 anos, o Estado apresentou um projeto – encampado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN, que substituiu o antigo SPHAN) –, através de um programa que se chamou Pró-Documento (para a preservação dos arquivos nacionais privados), que acabaria relegado a um terceiro plano e ficaria depois esquecido.Na mesma época, as diretrizes concebidas no Arquivo Nacional para a preservação dos documentos arquivísticos públicos ou acervos privados de interesse público e social, contempladas no anteprojeto de lei nº 8.159, criaram um fórum contencioso com o próprio IPHAN, o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça. Questões conceituais, operacionais, delimitações do campo de atuação e de atribuições caracterizam esse momento de preocupação com a preservação dos acervos arquivísticos4.Em um país como o Brasil, com graves deficiências no sistema de educação, e onde a democracia é caracterizada por uma cidadania oscilante, o patrimônio cultural e a memória social sobre papel, por um lado, ficam preteridos por não terem o apelo econômico/financeiro, visual e estético, que possa atrair investimentos privados, em comparação, por exemplo, com as obras da arquitetura barroca.Por outro lado, a difusão e o acesso democrático de uma informação bem gerida, preservada e acessível, acabam se distanciando dos objetivos mais imediatos do Estado, que estaria, aparentemente, longe de querer consolidar uma solução para os justos anseios da sociedade.Seguindo as tendências de seu corpo técnico, formado basicamente de arquitetos, o IPHAN privilegia o monumento nacional de pedra e cal – isto é, igrejas, conventos, fazendas, enfim, o registro arquitetônico, principalmente o barroco –, em detrimento dos registros sobre papel, dos acervos de arquivos e bibliotecas, ainda que estes se encontrem contemplados no mencionado decreto.Em Miceli, com referência ao IPHAN, encontra-se:

"No que concerne aos segmentos da cultura material selecionados, firmou-se uma opção inequívoca pelos bens de ‘pedra e cal’, em detrimento de outras modalidades de acervo, a começar pelos materiais impressos passíveis de serem processados em arquivos e bibliotecas". (Miceli, 1987, p. 44)

Segundo Falcão, são dois os indicadores da identidade política da preservação no Brasil: o primeiro está consubstanciado na "continuidade político-burocrática do IPHAN" de Rodrigo M. F. de Andrade, e o outro, na "homogeneidade de seu corpo técnico", para quem "preservar é, sobretudo, restaurar arquitetonicamente".(Falcão, 1984, p. 24)Essa predominância dos chamados monumentos de pedra e cal, na atenção das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, assim como a forte ingerência do Estado, podem ser verificadas em comunicação de Fenelon (1992), na qual fica claro um círculo vicioso: a predominância do Estado, na escolha do que deve ser preservado; e, dentro do Estado, a predominância do IPHAN; no IPHAN, a predo-minância da arquitetura; e, na arquitetura, a predominância do barroco; no barroco, a predominância do Estado português colonizador. Círculo vicioso e repetidor da interferência do Estado, e do caráter autoritário de sua intervenção desde os primórdios do Brasil.Conforme Fenelon:

"Não foi necessário muito tempo para se identificar e se colocar sob proteção e égide do Estado, através do instituto do tombamento regulamentado pelo decreto nº 25, um conjunto de bens culturais que constituem até hoje, grosso modo, o núcleo do assim chamado patrimônio histórico oficial do Brasil. Significativamente, a predominância do patrimônio edificado é avassaladora: igrejas, capelas, quartéis, fortes, cadeias, palácios, casas de câmaras, imponentes casarões, logo surgiram nas listagens e foram paciente (e valorosamente) restaurados e postos à visitação pública, como símbolos do passado da nação. Estavam assim definidos e consagrados os elementos simbólicos dignos de preservação e de integrarem este patrimônio – as sedes do poder político, religioso, militar, da classe dominante, com seus feitos e modos de vida." (Fenelon, 1994, p. 30)

Fica aqui explícita a ruptura, em mais esse aspecto, entre as realizações ordinárias e rotineiras da sociedade civil, e aquilo imposto e aceito, e assim tratado como cultura, pelo Estado. O hiato entre a consciência de sua história, a ser construída pelo quebra-cabeça de uma memória coletiva, e a cultura imposta, confere um certo grau de esquizofrenia na relação entre o Estado e diversos segmentos da sociedade brasileira.Para Fenelon:

"A maioria da população continua sem se reconhecer nestes símbolos. Com isso, foi expropriada, também, de sua memória e de sua história. [...]A preocupação em consagrar um patrimônio que acentuava a presença do Estado, das instituições estabelecidas e classes sociais dirigentes, apagou marcas importantes do cotidiano e da experiência social vivenciada por grandes contingentes da população, alijada da reflexão para constituir-se em cultura."(ibid., p. 30)

Seria isso obra do acaso? Falcão questiona se essa política de preservação, se as escolhas feitas, se as decisões tomadas contribuem mais para a democratização do Brasil do que aquelas abandonadas. (Falcão, 1984, p. 24)A determinação política e a distribuição dos recursos que vêm das instâncias superiores pressionam fortemente a sociedade brasileira a aceitar imposições, como uma "opção democrática". É o Estado determinando o que é melhor para a sociedade.De acordo com Falcão:

"À primeira vista, não se percebe a vinculação entre patrimônio histórico e artístico e democracia. Basta, porém, lembrar que, embutida num programa de restauração arquitetônica, encontra-se uma ideologia cultural e uma distribuição de recursos financeiros públicos, para, a partir daí, traçarmos com precisão a vinculação entre democracia e política de preservação." (ibid., p. 25)

Se dentro de uma real política de preservação estivesse o IPHAN empenhado, deveria, em primeiro lugar, ainda segundo Falcão:

"...aceitar o desafio político de estimular e canalizar a participação social na preservação cultural. Em segundo, o desafio ideológico de identificar e forjar um ‘patrimônio cultural brasileiro’ (diferenciado em relação às experiências européias e norte-americana e, ao mesmo tempo, representativo da complexidade e heterogeneidade da cultura brasileira). Finalmente, o desafio administrativo de cunhar e consolidar uma estrutura estatal burocrático-cultural nacional e eficiente". (ibid., p. 27)

Nesse sentido, informação e conhecimento, somados à participação, nas decisões, de um contingente significativo e representativo da sociedade brasileira, se apresentam como fundamentais. Fazem parte do processo: a abertura formal e o despertar das possibilidades, na sociedade, dos potenciais informacionais dos acervos arquivísticos e biblioteconômicos. Cabe à sociedade, como um todo, a possibilidade de projetar esses acervos para um primeiro plano, quer eles estejam contemplados nas políticas culturais, quer nas políticas de informação, ou em qualquer outro âmbito.Será este, então, um dos motivos do desprestígio para com os acervos informacionais do país no que concerne às políticas de preservação?Parece existir, primeiramente, um problema de conceituação. O que pode ou deve ser considerado patrimônio histórico? E cultural? E o que é patrimônio "artístico"? E onde estão contemplados os diferentes acervos documentais de arquivos e bibliotecas?

Qualquer que seja o entendimento de cultura, observa-se que limites conceituais elásticos contribuem enormemente para desfavorecer as atuais políticas. Pode ser um bom começo, portanto, a busca de definições para acervos documentais de arquivos e bibliotecas, e de seu respectivo enquadramento como patrimônio nacional.A preservação dos acervos documentais exige uma conceituação própria e diferenciada, e até mesmo um enquadramento específico, nas políticas públicas de preservação, ou em qualquer política que abranja, também, a proteção dos acervos arquivísticos e bibliote-conômicos.

"Cultura", nos países periféricos, ocupa posição menor nos orça-mentos e nas atenções políticas. A pouca visibilidade do patrimônio documental, por sua vez – nas políticas públicas de preservação desses países e nas respectivas políticas culturais, em geral, é, não só o mais forte indicativo e a causa do naufrágio, ou descuido dos repositórios arquivísticos e biblioteconômicos, como também, e justamente por isso, do fracasso de escassas políticas específicas implementadas pela e para a área, até o momento.

Trindade (1987) já reivindicava uma política específica e definição para patrimônio documental, em mesa-redonda promovida pelo antigo SPHAN, quando apontou a estagnação das políticas institucionais e a falta de legislação "mais precisa e eficaz", bem como a falta de "definição do que é esse patrimônio documental".Conforme esse autor:

"Pelo regimento de 1979 do SPHAN, um dos objetivos, uma das tarefas da instituição é a preservação dos documentos de valor histórico. Mas essa definição de valor histórico é muito genérica". (Trindade, 1987, p. 185)

A inclusão do documento como simples objeto cultural, aceitando-se como "documento" aquilo que contenha informação de "natureza testemunhal e instrumental", dentro de determinado contexto, é o começo de sua trajetória nos labirintos das políticas culturais e do dito patrimônio cultural.Em comunicação apresentada no Seminário Latino-Americano sobre Arquivos Nacionais, em 1982, García Belsunce também reivindicava um espaço privilegiado para os acervos documentais:

"O patrimônio documental contido nos arquivos é matéria nutriente da informação primária; ...Ao dar relevância à funcionalidade, estamos possibilitando, quase exigindo, um novo tratamento administrativo do documento. Os arquivos deixarão de ter como partners os museus e outras instituições culturais, para se igualarem às bibliotecas e aos centros de documentação, além de participarem do desenvolvimento da informação. Essa função informativa e os múltiplos usos derivados dela exigem uma particular proteção do patrimônio documental". (García Belsunce, 1986, p. 31)

Com isso, não se está afirmando que o documento arquivístico e biblioteconômico não faça parte da cultura de um país, mas que, para um eficiente tratamento de preservação, e do ponto de vista funcional, essa distinção é fundamental.

".. a informação documental alimenta a atividade cultural como um ingrediente a mais dos processos criadores. Por outro lado, seu caráter de testemunho histórico, de memória da comunidade e do Estado, a estabelece como um elemento insubstituível não só para o desenvolvimento das histórias e ciências do homem, mas também como consciência histórica da nação." (ibid., p. 32)

Ainda que a letra fria dos textos legais brasileiros contemple os acervos documentais, na prática, os exemplos da exclusão da proteção documental na aplicação das políticas públicas, se sucedem, seja, por exemplo, pela subordinação administrativo-burocrática de um Arquivo Nacional ao Ministério da Justiça, seja pelo pouco ou nenhum apelo do direcionamento social aos arquivos e bibliotecas, quando comparado à atração visual e de mercado para obras de arte, igrejas e conventos. Como exceção que confirma a regra, temos, no Brasil, apenas o natimorto Pró-Documento.Quando Jardim cita o decreto-lei nº 25, afirma (1995, p. 80):

"Cabe observar que o decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, estabelece a interferência do Estado na preservação dos bens móveis e imóveis que comporiam o patrimônio cultural do país. Traduz, portanto, o projeto de órgãos federais da área do Patrimônio Histórico que se sucederam nas últimas cinco décadas, os quais privilegiaram as políticas de preservação arquitetônica do monumento de pedra e cal. Ainda assim, as pretensões do Arquivo Nacional, particularmente no que se refere aos arquivos privados de interesse público e social, expressas no anteprojeto de lei, pareciam ameaçar política e juridicamente a figura do tombamento, prevista no decreto-lei nº 25. A perspectiva de uma política nacional de arquivos coordenada pelo Arquivo Nacional, órgão integrante do Ministério da Justiça, limitaria possíveis ações neste sentido por parte do Ministério da Cultura ou equivalente.

Tal limitação incidiria sobre um segmento do chamado patrimônio cultural, ou seja, o patrimônio documental arquivístico, para o qual o setor cultural do governo federal jamais propôs uma política específica. A ação mais próxima neste sentido foi a do Programa de Preservação da Documentação Histórica (Pró-Documento), de cujos quadros técnicos sairiam as críticas mais contundentes ao anteprojeto da Lei dos Arquivos."Em Cunha (1992, p. 10), observa-se a ratificação do assunto:

"Apesar de hoje em dia muitos expressarem a máxima de que o conceito de patrimônio histórico não se reduz apenas às edificações e manchas urbanas, a maior parte dos profissionais, órgãos e entidades ligados à preservação acaba, na prática, por reiterar essa restrição. Fruto de uma longa tradição no Brasil, esta noção restrita de patrimônio histórico vem sendo questionada há muito tempo e em várias direções, mas os resultados desse debate têm aparecido pouco no nosso trabalho. Trata-se, por isso, de aprofundar a discussão entre os especialistas de diferentes áreas do patrimônio histórico, de modo a propiciar o alargamento do próprio conceito capaz de traduzir-se em práticas que assegurem sua indispensávelmultidisciplinaridade, mas também a clarificação de seus significados e potencialidades."

Associando a questão da memória à cidadania e reconhecendo estar a memória, no Brasil, submetida a um campo privilegiado da política, Cunha (1992) propõe a soma dos papéis profissionais com a dimensão política do trabalho da área e conclui:

"Se os registros da memória social constituem nosso objeto de trabalho, é com a sociedade que temos de dialogar em primeiro lugar."

Hoje, pode-se perceber uma sutil e muda divergência – o que, na realidade, é mais um retrato das indefinições nas políticas públicas do País – entre o que é categorizado como o conjunto de acervos documentais e o que é qualificado como acervos culturais. A preservação e o acesso aos jornais e periódicos do acervo da Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, por exemplo – os quais suscitaram a implantação, na década de 1970, do Plano Nacional de Microfilmagem de Periódicos Brasileiros –, estão enquadrados como "acervo cultural".Assim, pergunta-se: o conjunto hemerográfico brasileiro, tanto público como privado, – apesar de estar sob força de lei (Lei do Depósito Legal5 para a Biblioteca Nacional), que indica essa Biblioteca como repositório automático e obrigatório de todas as publicações no Brasil –, juridicamente subordinada ao Ministério da Cultura e, portanto, às políticas culturais deste, estaria de todo alijado de eventuais políticas públicas de informação?Ao contemplar os acervos arquivísticos e biblioteconômicos no Brasil apenas na categoria "cultura", desconsiderando-os como informação, as políticas públicas de preservação sinalizam para a necessidade de uma redefinição na sua formulação. A busca de novas perspectivas, de diretrizes mais abrangentes que possam atingir seu propósito, e a redefinição de critérios de atuação para o Estado, através da reordenação de seus institutos e órgãos executores, podem ser reconhecidas como iniciativas capazes de viabilizar a preservação necessária.Concluindo, entende-se que a preservação depende do conhecimento, como base para decisões políticas. É preciso saber o que preservar, antes de tudo. A urgência na preservação dos acervos produzidos no passado tende a desfavorecer a preservação dos registros produzidos no presente. Produto de escolhas anteriores, às políticas de preservação, de hoje, caberiam questões do tipo: –Como sabemos o que sabemos? Por que sabemos aquilo que sabemos? Qual a origem de nossas referências culturais? Quem sabe de onde estas vieram? Quem são aqueles que sabem?É ao considerar as relações sugeridas entre política, tecnologia e conhecimento, que os arquivistas, bibliotecários e conservadores encontram respaldo científico para planejar e propor projetos de preservação para seus acervos. Entende-se que a falta de conhecimento, mais que a escassez de recursos financeiros, é que leva à deterioração dos acervos. Assim, hoje, a preservação deve ser entendida como uma escolha tecnológica, científica e política, em que identificar e conhecer o que deve ser feito, e como deve ser feito, torna-se o mais importante.Resolvendo essas questões agora, inúmeras soluções poderão ser encontradas com vistas ao futuro.

Notas

1 Philip Ward é conselheiro do Instituto Canadense de Conservação e especialista em conservação de patrimônio cultural.2 Paul Conway é diretor do Departamento de Preservação da Biblioteca da Universidade de Yale, Estados Unidos.3 Pamela Darling é autora de Creativity versus Despair: The Challenge of Preservation Administration. Library Trends 30, 1981, p. 179-188.4 O contencioso estabelecido entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça, na questão da proteção dos documentos de arquivos, pode ser melhor entendido em José Maria Jardim,1995, p.80.

5 Decreto nº 1825, de 1907, que estabelecia a obrigatoriedade da entrega, à Biblioteca Nacional, de um exemplar de cada publicação feita no Brasil, com o objetivo de expandir o acervo da referida Biblioteca e exercer o controle bibliográfico nacional.

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